Vera Daves falava durante a apresentação da Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, à margem da discussão e votação, na generalidade, daquele que é o maior instrumento de gestão financeira do país.

A governante disse haver um conjunto de aspectos que servem as prioridades do Governo, que se baseiam, por exemplo, nos investimentos em infra-estruturas agrícolas, numa lógica em que o Estado deverá despender de recursos, mas também fazer parcerias com o sector privado e recorrer, igualmente, ao apoio das organizações internacionais.

Na sua intervenção, a ministra disse ainda que o Estado considera o reforço à protecção aos mais vulneráveis como uma das preferências no OGE, no sentido de o Governo intensificar a sua actuação naquilo que diz respeito ao combate à pobreza e ao auxílio às camadas mais vulneráveis da sociedade, fortalecendo programas como o Plano Integral de Desenvolvimento Local, com um orçamento de 232.21 mil milhões de kwanzas.

“Tivemos um conjunto de critérios em consideração para preparar a proposta e execução do Orçamento, baseando-nos no princípio de que os projectos que começaram têm que terminar e, consequentemente, estarem à disposição da sociedade”, frisou.

Vera Daves salientou, ainda, que o Executivo vai continuar a valorizar o salário da Função Pública, pois entende que os funcionários públicos constituem uma franja importante da sociedade, devendo, neste caso, considerar o rendimento e se mitigar o impacto da inflação sobre o poder de compra.

Outro “grande foco”, disse, é melhorar o desempenho do Programa de Investimentos Públicos (PIP), na medida em que o Estado entende que os planos parados e por concluir representam “ónus muito grandes”, não apenas porque a infra-estrutura deixa de estar ao serviço da sociedade, mas também porque os custos de retomação são elevados. Em face disso, acrescentou, foi necessário reforçar o PIP, que está orçado em 5.36 biliões.

O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), também vai continuar a ser priorizado. Desta vez o Orçamento vai ser de 159.52 mil milhões de kwanzas.

Em relação às receitas que deverão dar o “lastro” às despesas que o Executivo se propõe executar, Vera Daves explicou que as receitas totais são de 34.63 biliões de kwanzas, mais 40 por cento do que o OGE em execução, 17 biliões provenientes de receitas fiscais, 14.64 biliões de receitas de financiamento e 2.99 biliões originárias de outras receitas, como resultado de alienações de activos.

Educação terá incremento 

No que diz respeito a montantes em concreto, a ministra das Finanças esclareceu que o sector da Educação terá 2.2 biliões de kwanzas, um aumento de 43 por cento comparativamente a 2024.

A Saúde terá 1.9 biliões de kwanzas, um aumento de 41 por cento, 1.6 biliões vão para a Habitação e Serviços Comunitários, um aumento de 59 por cento, enquanto a Protecção Social terá 1.3 biliões, correspondente a um aumento de 58 por cento.

Segundo a ministra das Finanças, o Programa de Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde conta com 807.59 mil milhões de kwanzas, com os objectivos principais de aumentar o acesso a Serviços de Saúde e medicamentos de qualidade, bem como reduzir a mortalidade infantil e materna, a incidência de doenças transmissíveis e doenças crónicas não transmissíveis.