No primeiro encontro sectorial, que marca o início de um novo ciclo, a AGT propõe-se adoptar as medidas económicas do contexto do OGE 2025 para o sector do Comércio e Indústria. Neste contexto, para o Orçamento Geral do Estado (OGE) foram introduzidas alterações significativas no panorama tributário, nomeadamente o Código Aduaneiro, Pauta Aduaneira, o Código de Imposto sobre o Rendimento de Trabalho, Imposto Industrial, IVA, Imposto de Selo e o Imposto sobre os Veículos Motorizados.

O administrador da AGT Pedro Marques destacou que tais alterações visam modernizar o sistema tributário, tornando a tributação mais justa, eficiente e ajustada às necessidades do país, mas sobretudo às condições económicas de determinados sectores da actividade económica.

“Dado o impacto directo destas medidas nas actividades, é fundamental que todos os grandes contribuintes tenham o conhecimento aprofundado das mesmas, pois desempenham um papel crucial na economia nacional”, esclareceu.

Na ocasião, o director da Direcção de Serviços Aduaneiros da AGT, Jerónimo Cambalangandja, disse que os contribuintes do sector industrial que adquirirem equipamentos pesados têm agora a taxa reduzida de cinco por cento do Imposto do Valor Acrescentado (IVA), e estão também incluídos os do grupo C, aqueles que desenvolvem actividades agrícolas no país, que passam a ter uma redução de 10% dos 25% cobrados antes.

O encontro teve como objectivo dialogar e partilhar conhecimentos para o reforço da relação de proximidade entre a Administração Geral Tributária (AGT) e os contribuintes.